Direito Militar
ÁREA
Ciências Jurídicas
O que é o Curso
A pós-graduação em Direito Militar é um programa que visa formar profissionais da área jurídica, em especial advogados e assessores jurídicos das Forças Armadas e Auxiliares para que estejam aptos a lidar com diversas áreas do Direito aplicado aos militares, desde a defesa nacional até a justiça militar, passando por temas como direitos humanos, direito penal militar, direito previdenciário e direito administrativo militar. Esta pós-graduação se destaca por oferecer uma visão abrangente, levando em conta não apenas os aspectos jurídicos das instituições militares, mas também os elementos práticos e aplicação dos temas no dia a dia.
O principal objetivo deste curso é formar profissionais qualificados, dotando-os de conhecimentos teóricos, práticos e atualizados sobre as normas, doutrinas e jurisprudência aplicáveis às nuances dos militares federais estaduais. Os participantes serão capacitados na realização de atividades jurídicas relacionadas às Forças Armadas, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
Uma característica diferencial desta pós-graduação é a ampla abordagem tanto nos aspectos da ordem, disciplina e hierarquia, que são fundamentais para o funcionamento das instituições militares, quanto nos aspectos da cidadania, democracia e direitos fundamentais, que são essenciais para o respeito à dignidade humana. Reconhecemos a importância desses aspectos na formação de profissionais comprometidos com os valores éticos, morais e legais que regem a sociedade. Os profissionais serão capacitados para atuar de forma crítica, reflexiva e propositiva, buscando soluções jurídicas adequadas para os conflitos e desafios que envolvem o direito militar.
Além disso, o programa visa preparar os participantes para atuarem de forma responsável, legal e ética, fornecendo conhecimentos aprofundados sobre as leis e regulamentos que regem a atividade militar. Ao final desta pós-graduação, os profissionais estarão aptos não apenas para assessorar militares, civis e órgãos públicos ligados às Forças Armadas e Auxiliares, mas também para atuar no âmbito da Justiça Militar.
Objetivos do Curso
- Formar profissionais no âmbito jurídico capacitados para atuar nas diversas áreas do Direito relacionadas às Forças Armadas e Forças Auxiliares, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, com conhecimento das normas, doutrinas e jurisprudência pertinentes;
- Proporcionar conhecimentos teóricos, práticos e atualizados sobre os aspectos históricos, políticos e sociais que envolvem o tema do Direito Militar no âmbito Constitucional e dos Direitos humanos, considerando as relações entre as instituições militares, a sociedade civil e internacional;
- Desenvolver habilidades para lidar com os aspectos previdenciários ligados aos militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares;
- Enfatizar a importância da ordem, disciplina e hierarquia no âmbito da administração militar, que são fundamentais para o seu funcionamento, assim como da cidadania, democracia e direitos fundamentais, essenciais para o respeito à Constituição e às leis;
- Explorar a relevância da pesquisa científica e da extensão para que se contribua para o aperfeiçoamento do Direito Militar e para a produção de conhecimento na área.
Estrutura Curricular:
Módulo 1: Direito Constitucional Militar
Ementa: Direitos e deveres das Instituições Militares; Integrantes; Princípios Constitucionais; Direitos e Garantias Fundamentais; Estado de Defesa e de Sítio; Segurança Pública e as atribuições das Polícias; Atribuições das FFAA.
Módulo 2: Direito Administrativo Militar das Forças Armadas
Ementa: Princípios da atividade militar; Conceito de Administração Militar; Cargo e Função Militar; Comando e Subordinação; Emprego das FFAA; Atividade/inatividade; Obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos militares; Lei do Serviço Militar; Conselho de disciplina e de justificação; Regulamentos disciplinares das FFAA; Infrações Disciplinares.
Módulo 3: Direito Administrativo Militar das Forças Auxiliares
Ementa: Regulamento e Estatuto ligado à PMPR e CBMPR; valores e deveres militares; transgressões e penalidades disciplinares; competência; recursos; conselho de disciplina e de justificação; controle jurisdicional.
Módulo 4: Direito Penal Militar
Ementa: Código Penal Militar; Aplicação da lei penal militar; Aspectos do Código Penal; Penas; Legislação extravagante e sua aplicabilidade.
Módulo 5: Direito Processual Penal Militar
Ementa: Código Processual Penal Militar; Competência; Princípios; Inquérito Policial Militar; Ação e execução Penal; Aspectos do Código Processual Penal; Lei de Organização da Justiça Militar da União.
Módulo 6: Direito Previdenciário das Forças Armadas
Ementa: Proteção Social dos Militares das FFAA; Direitos e Deveres; Lei 13.954/2019.
Módulo 7: Direito Previdenciário Militar das Forças Auxiliares
Ementa: Proteção Social dos Militares da PMPR e do CBMPR; Direitos e Deveres; Lei 13.954/2019.
Módulo 8: Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário
Ementa: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais; Conceito; Histórico; Fontes; Dimensões; Hierarquia e força vinculante; Princípios e normas; Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos; Princípios; Direito de Haia; Direitos de Genebra; Regras nos Conflitos armados não=internacionais; Mecanismos de implementação do Direito Internacional Humanitário.
Módulo 9: Direito Internacional Penal
Ementa: Conceito; Fontes; Histórico; Sujeitos; Direito Internacional Penal e Direito Internacional Humanitário; Uso da Força no cenário internacional; Crimes internacionais; Jurisdições Nacionais e crimes internacionais; Justiça Penal Internacional; Tribunal Penal Internacional; Estatuto de Roma e o ordenamento jurídico brasileiro.
Módulo 10: Mediação e conciliação em conflitos aplicados à atividade militar
Ementa: Conceito; Fontes; Histórico; Sujeitos da mediação e conciliação; Mediação e Conciliação no âmbito militar; Legislação e normas aplicáveis; Técnicas de mediação e conciliação; ética e responsabilidade.
Metodologia de Ensino:
Aulas Síncronas;
Estudos de caso e simulações;
Discussões em grupo e análise de situações reais.
Periodicidade
Aulas síncronas: uma vez por semana, das 19h às 22h.
Avaliação
Provas escritas;
Participação em atividades práticas;
Avaliação contínua ao longo dos módulos.
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